O design de desempenho ou design baseado no desempenho na proteção contra incêndios (PBD Design Baseado no Desempenho) consiste na utilização de ferramentas de engenharia para desenvolver soluções de proteção contra incêndios. Proteção contra incêndios que considera os aspetos únicos de um edifício, instalação ou processo, a fim de desenvolver uma estratégia abrangente de proteção contra incêndios no contexto de objetivos de desempenho específicos.
Por vezes, a singularidade do edifício, instalação ou processo pode dificultar a aplicação de soluções convencionais de proteção contra incêndios baseadas em códigos prescritivos ou que não sejam técnica e economicamente viáveis ou cuja eficácia não possa ser garantida. E é nestes casos que o design baseado no desempenho pode fornecer uma resposta satisfatória.
Exemplos de design de desempenho contra incêndio
Exemplos típicos são os seguintes:
- Adaptação de edifícios históricos ou patrimoniais.
- Projetos de construção com um projeto arquitetónico complexo e inovador.
- Processos industriais especiais e críticos.
A prática do PBD exige que qualquer solução proposta forneça um nível de segurança e fiabilidade equivalente ao esperado se a solução prescritiva fosse seguida. No entanto, quando o PBD é utilizado, estes objectivos podem ser alcançados de uma forma mais flexível, satisfazendo melhor as necessidades dos proprietários dos edifícios, das autoridades competentes e das seguradoras.

Exemplos internacionais de PBD
O Projeto Baseado no Desempenho é um subconjunto importante do método mais amplo que permite flexibilidade nos códigos de projeto e instalação, conhecidos como métodos de “equivalência” ou “métodos e materiais alternativos”. Exemplos a nível internacional são:
- Do Código Internacional de Incêndios (2021): “104.10 Materiais, projetos e métodos de construção alternativos: As disposições deste código não se destinam a impedir a instalação de qualquer material ou proibir qualquer projeto ou método de construção não especificamente prescrito neste código, desde que tal alternativa tenha sido aprovada. O oficial do código de incêndio está autorizado a aprovar um material ou método de construção alternativo quando achar que o projeto proposto é satisfatório e atende à intenção das disposições deste código, e que o material, método ou trabalho oferecido seja, para o fim a que se destina, pelo menos equivalente ao prescrito neste código em termos de qualidade, resistência, eficácia, resistência ao fogo, durabilidade e segurança.
- Da norma NFPA-13 (2022): “1.5 Equivalência: Nada nesta norma se destina a impedir a utilização de sistemas, métodos ou dispositivos de qualidade, potência, resistência ao fogo, eficácia, durabilidade e segurança equivalentes ou superiores em relação aos prescritos nesta norma.”
Design de desempenho em PCI: Avanços técnicos e desafios de implementação
A investigação contínua para compreender os fenómenos relacionados com o fogo melhora a capacidade da comunidade de engenharia para analisar e prever o desempenho de estruturas ou sistemas de protecção contra incêndios. A utilização de ferramentas analíticas, como modelos empíricos, análise de elementos finitos e dinâmica de fluidos computacional, juntamente com testes laboratoriais e à escala real, melhorou significativamente a capacidade dos profissionais de proteção contra incêndios para desenvolver soluções baseadas no desempenho para problemas complexos de proteção contra incêndios.
Qualquer solução de projeto baseada no desempenho proposta requer a aceitação da autoridade competente e, muitas vezes, também da seguradora, do proprietário do edifício e de outras partes interessadas.
Garantir que todos os participantes compreendem e aceitam as capacidades e limitações de qualquer projeto proposto requer uma comunicação clara e regular por parte do profissional de proteção contra incêndios responsável.
Revisão e complexidade no projeto de desempenho contra incêndio: Rumo a soluções abrangentes e superiores
Os projetos baseados no desempenho devem ser sujeitos a uma revisão de terceiros, denominada revisão “peer”, pois é uma disciplina complexa que requer um conhecimento profundo dos conceitos de engenharia de proteção contra incêndios, da química do fogo, dos materiais envolvidos, da mecânica dos fluidos associada ao movimento de fumos e gases, da proteção ativa e passiva, do comportamento das pessoas em caso de evacuação, etc. ou superior aos códigos prescritivos.
O design baseado no desempenho raramente é simples e nunca é fácil, especialmente dada a diversidade de pontos de vista das partes interessadas. No entanto, para problemas complexos de proteção contra incêndio, a aplicação deste processo pode resultar em soluções com desempenho superior à solução prescritiva, ao mesmo tempo que elimina características indesejáveis ou impraticáveis derivadas do estrito cumprimento do projeto prescrito. Estas melhorias são normalmente conseguidas através da integração de todos os sistemas de proteção contra incêndios, em vez de se projetar cada componente isoladamente.



