O RSCIEI 2024 consolida uma mudança estrutural na abordagem do projeto de proteção contra incêndios em estabelecimentos industriais espanhóis. Já não basta cumprir tabelas e distâncias máximas: a administração admite vias alternativas baseadas no comportamento real do fogo e dos ocupantes, desde que demonstradas com engenharia rigorosa.
Neste cenário, a engenharia baseada em prestações, conhecida internacionalmente como Performance-Based Design (PBD), torna-se uma ferramenta indispensável quando o projeto prescritivo não responde à complexidade de armazéns logísticos de grande altura, instalações químicas, datacenters ou instalações com armazenamento em racks ESFR.
O projeto prestacional não substitui o prescritivo: complementa-o onde o regulamento é insuficiente, restritivo ou omisso. A sua aplicação correta exige conhecimento profundo da norma e das ferramentas de simulação.
O RSCIEI 2024 e a viragem para a abordagem prestacional
O Real Decreto que aprova o novo Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Estabelecimentos Industriais introduz ajustes em compartimentações, materiais e sistemas de extinção, mas a sua novidade mais relevante é o reconhecimento explícito de soluções alternativas mediante justificação técnica documentada.
O regulamento mantém-se prescritivo no essencial. Contudo, abre caminho para que um projetista demonstre que o seu projeto cumpre os objetivos de segurança —proteção de pessoas, bens e continuidade da atividade— por uma via diferente da fixada nas tabelas. Esta é, na essência, engenharia prestacional.
Projeto prescritivo: a regra geral
A abordagem prescritiva estabelece requisitos fechados: superfícies máximas de setor, distâncias de evacuação, dotações mínimas de extintores, BIE ou aspersores, tempos de resistência ao fogo da estrutura. A sua grande vantagem é a segurança jurídica e a rapidez de validação.
Onde funciona bem
- Armazéns industriais convencionais de baixo risco intrínseco.
- Estabelecimentos com configurações, materiais e processos previstos na norma.
- Reformas menores e ampliações delimitadas.
Onde fica aquém
- Edifícios singulares com geometrias que a norma não contempla.
- Armazéns de grande altura com estantes metálicas e hidráulica ESFR.
- Processos industriais com cargas térmicas não cobertas pelas classificações padrão.
- Instalações com baterias de lítio, hidrogénio ou BESS, onde a fenomenologia do incêndio é atípica.
Engenharia baseada em prestações: o que é e como se constrói
A engenharia baseada em prestações parte de objetivos de segurança mensuráveis e demonstra que o projeto os alcança através de modelos físicos, ensaios e análises quantitativas. Não se seguem tabelas: calcula-se.
O procedimento, recolhido no guia técnico de referência da Society of Fire Protection Engineers, estrutura-se em cinco fases sucessivas.
- Definição de objetivos: proteção de vidas, bens, ambiente e continuidade operacional.
- Critérios de aceitação: temperaturas máximas, visibilidade mínima, tempo de evacuação, dano estrutural admissível.
- Cenários de incêndio de projeto: identificação dos fogos críticos representativos.
- Modelação e cálculo: CFD, modelos de zona, simulação de evacuação.
- Documentação e validação: memória técnica e contraste com a administração competente.
O núcleo do PBD não são os sistemas de extinção, mas os objetivos de segurança. Cada decisão —aspersores ESFR, água nebulizada, inertização, controlo de fumos— escolhe-se porque demonstra cumprir esses objetivos nos cenários analisados.
Ferramentas de simulação
Os projetos prestacionais apoiam-se em software validado pelo National Institute of Standards and Technology, como o FDS (Fire Dynamics Simulator) e o Pathfinder para evacuação. A fiabilidade do modelo depende da qualidade dos dados de entrada e da experiência do engenheiro que os configura.
PBD face ao prescritivo: comparação prática
As diferenças operacionais entre as duas abordagens concentram-se na origem do projeto, na sua flexibilidade e na documentação que exigem.
- Origem do projeto: o prescritivo parte da norma; o prestacional, dos objetivos.
- Flexibilidade geométrica: o prescritivo assume geometrias típicas; o PBD modela a real.
- Otimização económica: o PBD ajusta dotações ao risco verificado; o prescritivo aplica mínimos uniformes.
- Carga documental: o PBD exige memórias técnicas extensas, simulações e revisão pela administração; o prescritivo justifica-se com plantas e tabelas de dotação.
- Tempos de aprovação: o PBD requer diálogo prévio com as autoridades; o prescritivo é de aprovação mais rápida.
Quando aplicar PBD em estabelecimentos industriais
A abordagem prestacional traz valor real quando se cumpre alguma destas condições:
- Armazéns com alturas superiores a 12 metros e estanteria intensiva.
- Centros de dados com densidades de carga elétrica que ultrapassam os modelos padrão.
- Instalações com armazenamento ou processamento de baterias de lítio, hidrogénio verde ou líquidos inflamáveis.
- Edifícios de geometria complexa, átrios, duplos pés-direitos ou ligações entre setores.
- Instalações onde a continuidade operacional é um objetivo crítico (farmacêutica, semicondutores, financeira).
Nestes casos, o projeto prescritivo deixa perguntas sem resposta: quanto fumo será produzido? A visibilidade permitirá evacuar? A estrutura resistirá o tempo necessário? O sistema de extinção controlará o incêndio antes da propagação? A proteção ativa contra incêndios projetada sob PBD responde a estas perguntas com números, não com tabelas.
Validação administrativa e referências normativas
A aceitação do projeto prestacional pelas autoridades autonómicas exige um trabalho prévio de definição de critérios. Existe precedente útil nas guias prestacionais publicadas pela Generalitat da Catalunha, que fixam limites quantitativos de visibilidade, radiação e exposição de pessoas e bombeiros.
O enquadramento técnico apoia-se em normas internacionais reconhecidas, entre outras:
- NFPA 101 Life Safety Code e NFPA 5000.
- SFPE Engineering Guide to Performance-Based Fire Protection.
- UNE-EN 12845 para aspersores automáticos e UNE 23585 para sistemas de controlo de temperatura e evacuação de fumos.
Como empresa líder em Proteção Contra Incêndios com mais de cinco décadas de experiência e o apoio do grupo Minimax Viking, na Pefipresa abordamos cada projeto prestacional combinando engenharia de sistemas, simulação CFD e conhecimento profundo da normativa espanhola e europeia. Solicite um estudo técnico das suas instalações sem compromisso à nossa equipa de engenharia de PCI.
Perguntas Frequentes sobre projeto prestacional
O que é a engenharia baseada em prestações aplicada à proteção contra incêndios?
É uma metodologia de projeto que parte de objetivos de segurança mensuráveis e demonstra, através de cálculos, modelos físicos e simulações, que o sistema de proteção contra incêndios os cumpre, sem seguir literalmente as tabelas de um regulamento prescritivo.
Quando é aconselhável aplicar PBD em vez do projeto prescritivo?
Quando o estabelecimento tem uma geometria, um uso, uma carga de fogo ou um risco intrínseco que o regulamento prescritivo não contempla, ou quando se procura otimizar o investimento em proteção sem perder segurança. Armazéns ESFR de grande altura, centros de dados, instalações químicas, BESS e edifícios singulares são exemplos típicos.
O RSCIEI 2024 permite o projeto prestacional em estabelecimentos industriais?
O RSCIEI 2024 mantém uma abordagem maioritariamente prescritiva, mas admite soluções alternativas desde que sejam justificadas tecnicamente e os objetivos de segurança sejam acreditados perante a administração competente. Esta via é, na prática, engenharia baseada em prestações.
Que normativas e guias servem de referência para um projeto prestacional?
As referências habituais são a NFPA 101, NFPA 5000, o SFPE Engineering Guide to Performance-Based Fire Protection, a UNE 23585, a UNE-EN 12845 e, no âmbito regional, as guias prestacionais publicadas pela Generalitat da Catalunha sobre visibilidade, radiação e exposição.
Que vantagens reais oferece o projeto prestacional face ao prescritivo?
Permite ajustar as dotações ao risco real, abordar geometrias e usos não cobertos pela norma, otimizar o investimento, integrar tecnologias avançadas como inertização ou água nebulizada, e fornecer ao proprietário e à sua seguradora uma evidência quantitativa do nível de segurança alcançado.
