Uma instalação de proteção contra incêndios pode cumprir o RIPCI e o RSCIEI e, ainda assim, não satisfazer os requisitos da sua seguradora industrial.
São dois planos distintos. O regulamento fixa o mínimo exigível por lei; uma seguradora como a FM Global aplica ainda os seus próprios critérios de engenharia, que o segurado assume através da apólice.
Este artigo ordena o que significa estar «aprovado FM», onde divergem os dois quadros e que programa documental e de gestão de deteriorações deve sustentar a instalação.
O que significa «aprovado FM»: produto, projeto e programa de manutenção
A FM Global, que desde 2024 opera sob a marca FM, é uma seguradora de danos materiais para empresas centrada na prevenção de perdas. A FM Approvals, o seu programa de certificação, ensaia produtos e serviços; os que superam os ensaios podem ostentar a marca FM Approved e constam do Approval Guide.
Quando uma especificação ou uma apólice fala de equipamentos «aprovados FM», refere-se a produtos com essa certificação. A aprovação recai sobre o produto; não comprova por si só que a instalação esteja bem projetada, montada nem mantida.
Na prática, convém distinguir quatro níveis, cada um com o seu documento de referência:
- Produto: aprovação da FM Approvals.
- Projeto e instalação: as Data Sheets da FM Global aplicáveis a cada sistema.
- Inspeção, ensaio e manutenção: Data Sheet 2-81.
- Gestão de deteriorações: Data Sheet 10-7.
RIPCI, RSCIEI e FM Global: dois planos que não se substituem
O Real Decreto 164/2025, publicado no BOE a 10 de abril de 2025, aprovou o novo RSCIEI, revogou o Real Decreto 2267/2004 e alterou o Regulamento de instalações de proteção contra incêndios, aprovado pelo Real Decreto 513/2017. O seu preâmbulo precisa que as prescrições de ambos os regulamentos devem estar alinhadas.
O RSCIEI torna ainda o titular responsável por que o estabelecimento seja utilizado e mantido nas condições para as quais foi projetado (artigo 12.1) e remete a manutenção das instalações de proteção contra incêndios para o RIPCI (artigo 12.2).
O regulamento determina o que é exigível para instalar e manter em Espanha; a apólice e as recomendações da engenharia de riscos determinam o que a seguradora aceita como risco. Nenhum substitui o outro.
No plano regulamentar, o artigo 5 do RIPCI exige que os equipamentos e sistemas comprovem a sua conformidade através da marcação CE, de uma marca de conformidade com a norma ou de uma avaliação técnica favorável da idoneidade. A aprovação FM não consta dessas vias: responde ao critério da seguradora e não isenta da comprovação regulamentar que corresponda a cada produto.
Convém não confundir as duas coisas: a FM Approvals Europe atua também como organismo notificado na UE, pelo que um mesmo produto pode ter marcação CE certificada por essa entidade e, em separado, a marca FM Approved; só a primeira serve para efeitos do artigo 5.
Daí que uma instalação possa cumprir integralmente o RSCIEI e o RIPCI e, ao mesmo tempo, receber da sua seguradora recomendações adicionais ou a exigência de utilizar equipamentos com aprovação FM.
Onde podem divergir os dois quadros
- Equipamentos: o RIPCI remete para a marcação CE, para a marca de conformidade ou para a avaliação técnica; a seguradora pode exigir ainda a aprovação FM do equipamento.
- Projeto: o Anexo I do RIPCI remete para normas UNE, como a UNE-EN 12845 para sprinklers automáticos; a FM Global remete para as suas próprias Data Sheets, e os critérios não têm de coincidir. Se a apólice exigir projetar segundo uma Data Sheet que se afasta da norma UNE aplicável, há dois caminhos: projetar de forma que se cumpram ambos os critérios, aplicando em cada ponto o mais exigente, ou tramitar o projeto como solução técnica alternativa nos termos do artigo 5.6 do RIPCI.
- Soluções alternativas: quando o projeto se afasta das normas do Anexo I mediante uma solução técnica alternativa, o artigo 5.6 do RIPCI exige, além disso, um relatório de terceira parte independente emitido por um organismo de controlo, bem como justificar, sob responsabilidade do projetista e com a conformidade do titular, um nível de segurança pelo menos equivalente. No RSCIEI, a via para se afastar dos requisitos dos seus artigos 7 e 8 é o artigo 5.1.b (técnicas de segurança equivalente ou projeto de desempenho; mais informação em o que é o design de desempenho em proteção contra incêndios). Ambas as vias são desenvolvidas no Guia de aplicação de soluções técnicas alternativas para RIPCI e RSCIEI do Ministério. A seguradora avaliará estas soluções com os seus próprios critérios, pelo que convém apresentá-las-lhe desde a fase de projeto.
- Manutenção: o artigo 21 e o Anexo II do RIPCI fixam o tempo máximo entre duas manutenções consecutivas; a Data Sheet 2-81 define as suas próprias tarefas e frequências, que o segurado pode ajustar com o engenheiro da FM em função das condições da instalação (ponto 2.4.1).
- Peças sobresselentes: o artigo 17.a do RIPCI obriga a empresa mantenedora a utilizar peças e componentes originais sempre que afetem a certificação do produto. A mesma lógica aplica-se à aprovação FM: substituir um componente por outro não aprovado pode comprometê-la.
- Inspeções periódicas: nos estabelecimentos industriais, o artigo 13 do RSCIEI exige uma inspeção por organismo de controlo pelo menos de cinco em cinco anos, que inclui as verificações das instalações de proteção contra incêndios; a seguradora realiza ainda as suas próprias visitas de engenharia de riscos, com outro âmbito e outra periodicidade.
O programa de inspeção, ensaio e manutenção que a seguradora revê
A Data Sheet 2-81 da FM Global, «Fire Protection System Inspection, Testing and Maintenance», regula o programa de inspeção, ensaio e manutenção (ITM) dos sistemas que descarregam agente extintor (água, espuma, gases ou pó químico); o projeto e a instalação remetem para outras Data Sheets, e a inspeção e o ensaio dos sistemas de deteção autónomos, para a Data Sheet 5-48.
Para os sistemas de água, a referência equivalente no âmbito NFPA é a norma NFPA 25. Entre as exigências da DS 2-81:
- tarefas com frequência definida e registo de cada atividade: sistema ou equipamento, tipo de tarefa, resultados e medidas corretivas;
- auditoria do programa pelo menos uma vez por ano, que inclui rever as ordens de trabalho pendentes e presenciar os trabalhos de empregados ou subcontratados;
- pessoal próprio formado, com formação inicial e atualização anual, ou empresas qualificadas que cumpram os requisitos locais (em Espanha, empresa mantenedora habilitada nos termos do RIPCI);
- gestão da colocação fora de serviço nos termos da Data Sheet 10-7 quando um sistema deva ser interrompido para estas tarefas;
- aviso de colocação fora de serviço incorporado nas ordens de trabalho, procedimentos ou contratos quando uma tarefa deixe um sistema fora de serviço.
A título de exemplo, a DS 2-81 fixa a inspeção visual semanal das válvulas de controlo (posição totalmente aberta, bloqueio e acessibilidade) e o ensaio de arranque das bombas, mensal para as elétricas e semanal para as diesel.
Como referência, a tabela I do Anexo II do RIPCI pede que se verifique de três em três meses o funcionamento automático e manual do abastecimento de água e de seis em seis meses que as válvulas dos sistemas de sprinklers estão completamente abertas, e para sprinklers remete ainda para os programas anual, trienal e decenal da UNE-EN 12845.
As operações dessa tabela I podem ser realizadas pelo pessoal do titular (Anexo II, ponto 3), que é quem costuma assumir as inspeções semanais que a seguradora pede.
Em matéria de registos, a DS 2-81 pede que sejam conservados pelo menos um ano; o RIPCI exige conservar as atas durante cinco (artigo 21.2), e o Anexo II, ponto 6, obriga também o titular a conservar durante cinco anos o registo documental do programa de manutenção, pelo que o prazo regulamentar cobre também o da seguradora. A documentação que o RIPCI já obriga a produzir é, além disso, a base do programa:
- atas de cada manutenção, assinadas pelo pessoal qualificado que a executa, à disposição dos serviços de indústria da comunidade autónoma durante pelo menos cinco anos (artigo 21.2);
- certificado da manutenção periódica, com cópia das listas de verificação utilizadas (artigo 17.e), e conservação pela empresa mantenedora, durante pelo menos cinco anos, da documentação de reparações e manutenção (artigo 17.d);
- relatório técnico ao titular com os equipamentos que apresentem deficiências que não possam ser corrigidas durante a manutenção (artigo 17.c);
- contrato de manutenção com uma empresa mantenedora habilitada, requisito em regra geral para a entrada em serviço (artigo 20.1.b);
- ata da inspeção periódica por organismo de controlo: nos estabelecimentos industriais, pelo menos de cinco em cinco anos nos termos do artigo 13 do RSCIEI, com um prazo máximo de seis meses para sanar as deficiências (artigo 15 do RSCIEI); nos restantes casos sem regulamentação específica, pelo menos de dez em dez anos nos termos do artigo 22 do RIPCI.
A engenharia de riscos da seguradora avalia se o programa é executado, registado e encerrado: se as deficiências detetadas na manutenção têm responsável e data de resolução.
Colocação fora de serviço temporária (impairment): a Data Sheet 10-7
A Data Sheet 10-7 da FM Global, «Fire Protection Impairment Management», define o impairment como a interrupção do serviço de um sistema de proteção contra incêndios, ou de parte dele, planeada ou não, com a intenção de o restabelecer ao serviço completo. Enquanto dura, o risco fica total ou parcialmente desprotegido.
O programa que propõe inclui, entre outros elementos:
- uma política de gestão de deteriorações adotada em cada instalação e apoiada pela direção;
- planeamento dos trabalhos para quando a instalação não esteja operacional, limitando o seu âmbito e duração;
- uma licença com etiqueta de deterioração (FM Red Tag Permit ou equivalente);
- proteção temporária enquanto dure (mangueiras, extintores, linhas carregadas ou bomba temporária) e vigilância contínua de incêndios nas zonas desprotegidas;
- uma pessoa designada para reabrir de imediato a válvula fechada ou arrancar a bomba fora de serviço em caso de emergência;
- proibição de trabalhos a quente e de fumar nas zonas desprotegidas;
- aviso ao serviço de bombeiros e ao pessoal afetado;
- notificação à FM no início da deterioração, seja prevista ou imprevista, e ao restabelecer o serviço;
- ensaios de reposição antes de dar o sistema por restabelecido, incluindo o ensaio de drenagem principal a jusante de cada válvula que tenha sido fechada, e bloqueio das válvulas em posição aberta.
A notificação à FM inclui, entre outros dados, o número de índice do local, a descrição da deterioração, o sistema afetado, a duração aproximada, o motivo e a área e a ocupação protegidas. A Data Sheet não fixa prazos numéricos: pede que o serviço seja restabelecido o mais depressa possível.
O artigo 17.f do RIPCI obriga a empresa mantenedora a comunicar ao titular as datas das operações periódicas, o que permite programar as deteriorações com antecedência em vez de as gerir como imprevistos.
O papel da empresa instaladora e mantenedora na inspeção de riscos
A relação com a seguradora cabe ao titular da instalação. A empresa instaladora e mantenedora fornece a evidência técnica e executa as correções:
- entrega as atas, o certificado da manutenção periódica e as listas de verificação (artigo 17.e do RIPCI);
- emite o relatório técnico dos equipamentos com deficiências que não possam ser corrigidas durante a manutenção (artigo 17.c) e corrige, a pedido do titular, as avarias e deficiências (artigo 17.b);
- planeia com o titular os trabalhos que implicam uma colocação fora de serviço;
- comprova a sua habilitação perante a comunidade autónoma, com seguro de responsabilidade civil profissional e certificado de qualidade do seu sistema de gestão (artigos 15 e 16).
Para saber como a Pefipresa trabalha com as companhias de seguros, podem consultar-se a consultoria para companhias de seguros, a experiência da AXA Seguros no showroom da Pefipresa e a informação sobre a certificação CEPI em inspeções e controlo de instalações PCI segundo a norma NFPA.
Como a Pefipresa o gere: manutenção PCI rastreável perante a seguradora
A PEFIPRESA integra num único contrato de manutenção preventiva e corretiva de sistemas PCI as periodicidades do RIPCI e, quando a apólice o exigir, as tarefas e frequências da DS 2-81, com emissão de atas, arquivo da documentação e aviso prévio de cada data de revisão. Além disso, identifica no planeamento as operações que deixam um sistema fora de serviço, para que o titular as possa gerir com a sua seguradora.
Cada operação fica rastreada e assinada, e o titular pode comprová-la perante a sua seguradora, o seu perito ou a própria administração sem depender de um arquivo físico.
Se pretender confrontar a sua instalação com os requisitos da sua seguradora, contacte a Pefipresa, empresa especializada em proteção contra incêndios, e solicite uma auditoria técnica do seu sistema PCI.
Perguntas Frequentes sobre a Aprovação FM Global em PCI
O que significa que um equipamento ou sistema PCI esteja «aprovado FM»?
Significa que o produto superou os ensaios da FM Approvals, o programa de certificação da FM, e pode ostentar a marca FM Approved. A aprovação recai sobre o produto: parte do princípio de que funciona como esperado quando corretamente instalado e mantido, mas não comprova por si só que a instalação esteja bem projetada, montada ou mantida, algo que é avaliado face às Data Sheets da FM Global e na inspeção de riscos da seguradora.
Pode uma instalação cumprir o RSCIEI e não cumprir os requisitos da FM Global?
Sim. O RSCIEI e o RIPCI fixam o mínimo exigível por lei; os requisitos da FM Global são assumidos pelo segurado através da apólice e respondem a critérios próprios de engenharia de riscos, como a utilização de equipamentos com aprovação FM ou frequências de manutenção diferentes. Cumprir o regulamento é necessário para instalar e manter em Espanha, mas não garante que a seguradora aceite o risco sem recomendações.
Que documentação exige a seguradora industrial sobre o programa de inspeção e manutenção PCI?
A documentação concreta depende da apólice e da engenharia de riscos da seguradora, que se apoia na Data Sheet 2-81 para o programa de inspeção, ensaio e manutenção e na 10-7 para a gestão de deteriorações. A DS 2-81 pede que se registe cada atividade e que os registos sejam conservados pelo menos um ano. A base que o titular já deve ter segundo o RIPCI são as atas de manutenção, conservadas pelo menos cinco anos, o certificado da manutenção periódica com as listas de verificação, o relatório técnico de deficiências e, quando aplicável, a ata da inspeção por organismo de controlo (nos estabelecimentos industriais, pelo menos de cinco em cinco anos nos termos do artigo 13 do RSCIEI).
Como se gere uma colocação fora de serviço temporária (impairment) de um sistema PCI perante a seguradora?
A Data Sheet 10-7 da FM Global define a deterioração como a interrupção prevista ou imprevista do serviço de um sistema, ou de parte dele, e propõe um programa que inclui planear os trabalhos com a instalação fora de funcionamento, emitir uma licença com etiqueta de deterioração, aplicar proteção temporária e vigilância de incêndios, proibir trabalhos a quente na zona desprotegida, notificar a FM no início e ao restabelecer o serviço, e concluir os ensaios de reposição. A empresa mantenedora, que deve comunicar ao titular as datas das operações periódicas, facilita planeá-lo com antecedência.
Que papel tem o instalador-mantenedor numa inspeção de riscos da seguradora?
A relação com a seguradora cabe ao titular; a empresa instaladora e mantenedora fornece a evidência técnica: atas, certificado da manutenção periódica e listas de verificação, o relatório técnico de deficiências e a correção das avarias que o titular lhe encomende. Planeia também os trabalhos que implicam uma colocação fora de serviço e comprova a sua habilitação perante a comunidade autónoma.
